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Receita Federal regulariza CPF´s suspensos por pendência eleitoral

O processo começou hoje e deve terminar amanhã



A Receita Federal está regularizando automaticamente os CPF´s suspensos por pendência eleitoral. O processo começou hoje e deve terminar amanhã. Começou hoje também o pagamento do auxílio emergencial. Mais de dois milhões e meio de trabalhadores informais que estão no Cadastro Único receberam a ajuda do Governo Federal. Outros 28 milhões já se cadastraram para as próximas etapas de pagamento.


Além dos MEIs, o benefício vai ser pago a trabalhadores informais, desempregados e contribuintes individuais do INSS de baixa renda.


A primeira parcela vai ser paga nesta quinta-feira para quem já está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Aqueles que se enquadram nessa situação mas não tem conta nos dois bancos vão receber na próxima terça-feira. O pagamento para beneficiários do Bolsa Família será nos últimos 10 dias úteis de abril. E os informais que não estão no Cadastro Único vão receber 5 cinco dias úteis após se inscreverem no programa de auxílio.


Mas muita gente está com dúvidas. Por exemplo quem não tem conta bancária, vai receber como?


Nesses casos será aberta uma conta digital, gratuita, que poderá ser movimentada por meio do aplicativo 'Caixa TEM'. A ferramenta também permite transferir o dinheiro para outra conta bancária em qualquer banco. Quem não tem essa opção,terá de esperar a divulgação de detalhes sobre como sacar nas lotéricas e agências bancárias.


E quem recebe o Bolsa família?

Aí não é preciso fazer nenhum cadastro, e quem recebe menos que 600 reais já vai automaticamente ter o benefício alterado.


Quem está com o CPF irregular vai precisar regularizar o documento para poder receber o auxílio. Os que estiverem com a 'regularização pendente' no site da Receita Federal podem ter deixado de declarar o imposto de renda em algum ano, então é preciso enviar as informações pendentes. Se o CPF estiver suspenso é preciso pedir a regularização, também pelo site da Receita.


Mulheres que forem chefe de família poderão receber duas cotas por mês. Ou seja, 1200 reais. É o caso da Rúbia, mãe solteira de dois filhos.


“Demorou cerca de duas horas para fazer o cadastro. Mas agora estou aliviada porque vou poder comprar a cesta básica do mês, além do gás da cozinha”.


Recebo seguro-desemprego. Posso pedir o auxílio emergencial?

Não. O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.


Estou no Cadastro Único mas não recebo o Bolsa Família. Como eu recebo o benefício?

O recebimento do Bolsa Família não é condição para receber o auxílio emergencial. O CadÚnico só vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Nesse caso, quem já está inscrito no Cadastro Único receberá o pagamento automaticamente.


Não sei se estou no Cadastro Único. O que eu faço?

Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.


Já o aplicativo Meu CadÚnico pode ser acessado clicando aqui e está disponível para Android e IOS. Ao baixar, é preciso inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.


A consulta por telefone pode ser feita pelo número 0800 707 2003. Ao ligar, você deve selecionar a opção 5.


Os horários de atendimento são das 7h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.


É preciso estar inscrito no CadÚnico para receber o auxílio?



Não. O trabalhador que se enquadrar nos critérios de renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício. Quem estava inscrito, contudo, receberá o benefício na frente pela facilidade de verificar os requisitos.


Para quem não está no CadÚnico, a verificação será feita por meio de autodeclaração no aplicativo ou site lançado pela Caixa nesta terça-feira (7). A Caixa estima que os recursos serão liberados em até cinco dias úteis após o cadastro.


Tenho conta em outro banco que não a Caixa ou Banco Brasil. Posso receber por lá?

Sim. É possível receber em uma conta já vinculada ao CPF do beneficiário. No momento do cadastro, será necessário informar os dados da conta bancária.


Mas atenção: o prazo de pagamento vai ser diferente. Os primeiros pagamentos serão feitos para os clientes com conta no Banco do Brasil e conta poupança da Caixa.


Estou negativo na conta. Posso receber por lá mesmo assim?

Sim. Mas ainda não está claro se os recursos do auxílio vão ficar bloqueados ou se serão utilizados para quitar débitos já existentes. Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Economia e o Banco Central informaram que estão trabalhando para que não haja descontos sobre o valor depositado pelo governo, mas ainda não há uma resposta definitiva.


A Febraban informou que "os recursos poderão ser movimentados" sem que haja "risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial."


Por que não vai ser possível sacar já o dinheiro depositado na conta digital?

Para evitar grande aglomeração de pessoas em agências da Caixa e em lotéricas. Porém, tendo esse dinheiro na conta digital, já será possível realizar transferências bancárias e pagamentos.


Como eu acesso a conta digital onde o dinheiro vai ser depositado?

O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos Smartphones neste link.


Como posso usar a conta digital?


A conta é do tipo poupança e está isenta de cobrança de tarifas de manutenção. Ela também permite ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária em qualquer outro banco.



Preciso ter CPF para receber?

Sim, é preciso ser maior de 18 anos e ter o CPF ativo.


O sistema diz que meu CPF está irregular. Como eu faço para regularizar?

Primeiro, é importante conferir sua situação no site da Receita Federal para entender se está tudo em ordem. A consulta pública de situação do CPF pode ser feita clicando aqui.


As irregularidades possíveis são:


Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.

Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.

Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral "Pendente de regularização" se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.


Caso esteja "Suspensa", a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site.


Sem o título de eleitor, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00.


Não consigo me cadastrar no auxílio emergencial porque meu CPF está irregular. O que eu faço?

O vice-presidente de rede e varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Ângelo, reforça que, sem o CPF regularizado não é possível receber o auxílio emergencial.


"A Caixa precisa do CPF regular justamente para efetuar o crédito na poupança digital, por exemplo. Essa é uma das exigências. Então, é fundamental que o cidadão que estiver com o CPF suspenso ou cancelado busque a regularização ou no site da Receita Federal ou então na Justiça Eleitoral (caso a pessoa tenha deixado de votar e não justificou a ausência)", diz Ângelo.


Estou com dificuldade para me cadastrar no programa. Posso ir a uma agência da Caixa para pedir ajuda?

A Caixa recomenda que os trabalhadores evitem o máximo possível a ida a agências por causa da pandemia do novo coronavírus. O banco afirma que as ferramentas digitais para fazer o cadastro, como o site e o aplicativo, além da central telefônica 111, com ligação gratuita, foram disponibilizadas justamente para evitar que haja aglomerações em agências ou lotéricas.


O banco recomenda que as pessoas que tenham dificuldade para acessar as ferramentas disponíveis peçam ajuda a familiares e conhecidos. Além disso, o banco informa que o site da Caixa traz tutoriais que auxiliam os trabalhadores a usar as ferramentas digitais.


Sou trabalhadora doméstica com carteira assinada, mas faço serviço extra em outras casas. Posso receber o auxílio?

Não. Ter carteira assinada invalida o recebimento do auxílio. "Contrato de trabalho ativo é um dos itens que impede o recebimento", diz o vice-presidente de varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo.


Não estou no CadÚnico e tenho dúvidas se tenho direito ao benefício. O que fazer?

A orientação da Caixa, neste caso, é que você faça o cadastro no site ou no aplicativo. Fazendo o cadastro, a Caixa irá enviar os dados para a Dataprev, que fará a análise para verificar se a pessoa está apta ou não a receber o benefício.


"Eu reforço a orientação da Caixa. Se você tem dúvidas, se você não sabe se pode ou não pode, faça o seu cadastro. Se você não tem o direito, a Dataprev vai negar o seu pedido e aí você vai ter essa informação no aplicativo da Caixa em até 5 dias úteis", reforça Ângelo.


Duas pessoas de uma mesma família podem receber o benefício separadamente, mesmo vivendo na mesma casa?


Sim. Até dois membros de uma mesma família - que se enquadrem nas exigências - podem receber o benefício.


"A Caixa está sempre orientando: na dúvida, efetue o cadastramento, aguarde o resultado final pela DataPrev. Esse é o conselho mais importante. Se você tem dúvida, faça o seu cadastramento", diz Ângelo.




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