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Postos de Gasolina no DF não podem usar preços promocionais como se fossem preços finais

Os postos de combustíveis do Distrito Federal não podem mais destacar os valores promocionais de pagamento exclusivo por aplicativos como se fossem os preços finais dos produtos.


A determinação foi emitida nesta semana em nota conjunta do Procon-DF e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal.

Os órgãos estabeleceram que os descontos oferecidos por meio desses programas devem aparecer em segundo plano, com destaque menor do que o preço aplicado na bomba.


De acordo com o documento, a divulgação das informações não pode induzir o consumidor ao erro, o que configura propaganda enganosa.

Ainda segundo a nota, isso vinha ocorrendo porque, ao abastecer o veículo, o motorista não recebia o desconto no ato do pagamento, mas como um reembolso, chamado de cashback, no próximo abastecimento e com valor limitado.


Dependendo da quantidade abastecida, a dedução por litro nem chegava a ser aplicada em sua totalidade.

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